O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1018/2020, que reduz a carga tributária sobre o serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte.
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O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio. Por orientação do Ministério da Economia, o presidente decidiu vetar os dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Pelo texto, as plataformas de serviços de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, ficariam livres de recolher a Condecine, que é um tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e os chamados “outros mercados”). A redação aprovada pelos parlamentares estabelecia que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de “outros mercados”.
Da Agência Brasil
